Novo presidente do TCE-SP quer tornar aplicação da Lei Maria da Penha mais efetiva

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai orientar municípios paulistas a tornar a Lei Maria da Penha mais efetiva. Dimas Ramalho tomou posse em fevereiro e tem como uma das bandeiras ajudar a combater a violência contra a mulher. Apesar do TCE ser um órgão que fiscaliza gastos do poder Executivo, ele também possui caráter orientativo e Ramalho avalia que uma das tarefas do órgão é favorecer políticas públicas. “Isso tem a ver com o controle do financeiro? Não. Mas tem a ver com políticas públicas efetivas, que tem a ver com educação, com a saúde, com o meio ambiente, nós exigimos que trate o seu exemplo com maneira correta. Em relação à Lei Maria da Penha é uma política pública efetiva. Os municípios devem cuidar para que esse tipo de ação seja publicizada. Nós vemos, através de estatísticas, o número de pessoas que sofrem agressões todos os dias”, comenta Ramalho.

A ideia é tentar otimizar as ações, entre elas incrementar o trabalho conjunto com as prefeituras. Dimas Ramalho lembra que também é papel do TCE-SP orientar os municípios. “O município pode evitar que quem seja acusado de uma agressão a assumir cargos públicos, pode através de comissões de saúde, de educação, de promoção social, participar de elaboração de políticas públicas que ultrapassem o limite do orçamento. Na realidade, o Tribunal de Contas orienta os municípios a fazerem uma política global”, diz.

Em relação as contas públicas, o presidente do TCE-SP afirma que as fiscalizações devem ser mais rígidas em ano eleitoral. De acordo com Ramalho, os gestores públicos precisam conhecer as regras em detalhes. “Estamos entrando em contato com prefeituras, câmaras, gestores públicos e transmitindo ciclo de debates, cursos de capacitação, explicando que em ano eleitoral o gestor tem que ter mais cuidado ainda pelas limitações da lei eleitoral. Não contratar pessoas fora do prazo eleitoral, fixado pela lei eleitoral, a questão da propaganda, tomar muito cuidado, a propaganda que é proibida, a não ser no caso de emergência, de alta relevância social, e sobretudo não mudar a forma de fazer a gestão porque são eleições”, alega. O presidente do Tribunal de Contas do Estado quer dar caráter cada vez mais técnico ao órgão. Um dos desafios no entanto é fazer com que as indicações aos cargos de conselheiros não sejam eminentemente políticas.

*Com informações do repórter Daniel Lian