Novo projeto para regular planos de saúde chega em fase final de discussão em Brasília

Foram 10 reuniões desde maio para receber sugestões e costurar os 140 projetos apresentados nos últimos anos e que, agora, farão parte de uma proposta única

Na última audiência pública da comissão instalada para reformar a Lei dos Planos de Saúde, operadoras e entidades ligadas ao setor odontológico serão ouvidas pelos deputados.

Foram 10 reuniões desde maio para receber sugestões e costurar os 140 projetos apresentados nos últimos anos e que, agora, farão parte de uma proposta única.

O trâmite é acelerado pelo regime de urgência e deve chegar ao plenário da Câmara até setembro se o cronograma do relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, for seguido à risca.

O desafio do tucano é equilibrar a balança de reivindicações: “esse trabalho a gente está tendo para poder avaliar cada um dos projetos, ver o que é possível levar em consideração, equilibrar a relação entre usuários e operadores de plano, a agencia reguladora, os vários aspectos envolvidos”.

Mas o ritmo impresso para as discussões é criticado por todos os lados. Pelo diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Pedro Ramos: “no momento absolutamente impróprio, inadequado e inoportuno”. E por órgãos de defesa do consumidor, como a Proteste, da coordenadora Maria Ines Dolci: “está havendo enorme retrocesso na lei sobre os planos de saúde para o consumidor”.

No pêndulo, as operadoras defendem o fim de um modelo assistencialista da saúde suplementar para desarmar uma bomba relógio alimentada por vários fatores. Um deles é a judicialização.

Um palavrão para definir uma reação do usuário de plano que entra na Justiça para ter direito a um remédio, cirurgia ou equipamento mesmo quando estes não estão previstos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, que é outra polêmica.

A incorporação de novas tecnologias na lista mínima de cobertura tem um impacto grande na conta. Mais precisamente, vai superar os R$ 5 bilhões em 2018, segundo cálculos da FenaSaúde.

O que o vice-presidente da Sulamérica Seguros, Mauricio Lopes argumentou é que o número de potenciais beneficiários dos novos serviços é muito pequeno frente ao custo repartido por todos: “quem vai pagar essa conta é o setor produtivo. E ele vai colocar onde essa despesa? No custo do seu produto”.

Outro aspecto é a inflação médica. São porcentagens muito maiores que a da inflação oficial, que fechou em menos de 3% nos últimos 12 meses, a menor alta de preços desde 1999.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a média de reajuste dos planos coletivos ultrapassa 14%.

O Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice avalia que frear reajustes passa por uma reorganização do sistema de saúde, com um acesso hierarquizado às tecnologias e uma oferta maior de opções.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, Manoel Peres defendeu o conceito dos planos de saúde populares. Segundo ele, é preciso contemplar os “vários países” que existem dentro do Brasil. “Não é razoável que um município de 50 mil habitantes tenha um centro de transplante cardíaco, por exemplo. Esse serviço precisa ser provido em um grande centro urbano”.

Os planos acessíveis, defendidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, é um dos pontos mais polêmicos da nova regulação porque restringe drasticamente a cobertura.

Entidades ligadas ao direito de defesa do consumidor têm criticado o andamento da comissão.

Nesta quarta-feira, na última audiência, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, teve sua participação negada.

Procon e Proteste emitiram uma nota de repúdio na semana passada alertando para uma série de manobras engendradas entre as propostas.

Por exemplo, cláusulas que impediriam que o código de defesa do consumidor fosse aplicado nos contratos dos planos de saúde; ou a liberação dos reajustes dos planos individuais, hoje brecados pela ANS.

Em outras palavras, na opinião do diretor executivo do Procon SP, Paulo Miguel, em um cenário com menos controle, o usuário ficaria na mão: “ele não vai ter para quem reclamar, porque quem protege ele é o Código de Defesa do Consumidor e ele estará fora do código”.

A redação do texto já começou. O que for à votação vai refletir na saúde de um quarto da população brasileira que ainda têm plano de saúde.

*Informações da repórter Carolina Ercolin