Novo texto da regulamentação de teto salarial ao funcionalismo mantém brechas para supersalários
O novo relatório sobre a regulamentação do teto salarial no serviço público deixa brechas para a continuidade de supersalários.
Pela Constituição, o maior salário pago seria o de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 33,7 mil. Os próprios juízes e ministros se deram o direito de ganhar muito mais do que o teto, somando os penduricalhos.
A tentativa do Congresso era de reafirmar o teto constitucional, só que o relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou o projeto com exceções para o pagamento de salários acima dos R$ 33,7 mil, podendo chegar a R$ 60 mil.
Mas a lei fica mais exigente e determina cadeia para o funcionário público que autorizar o pagamento com descumprimento ao teto, de dois a seis anos de prisão.
*Informações do repórter José Maria Trindade
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.