Número de civis armados no Brasil cresce 65% no governo Bolsonaro

Pixabay STF analisa se os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003

O número de civis armados no Brasil cresceu 65% no governo Bolsonaro — um total de 1,151 milhão de armamentos legais nas mãos de cidadãos O levantamento leva em conta o acervo ativo em dezembro de 2018. Antes da posse do presidente, o país tinha 697 mil armas. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal realiza o julgamento dos decretos do presidente Bolsonaro que flexibilizam a posse de armas.

O PSB questiona no STF a legalidade dos atos. O advogado do partido, Claudio Pereira de Souza Neto, sustenta a inconstitucionalidade. “O decreto, na verdade, amplia de modo absolutamente incompatível com a Constituição o acesso a armas de fogo no Brasil. Basta que o interessado declare, não precisa comprovar, ninguém vai verificar a efetiva necessidade.” A Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, defendeu a ação de Bolsonaro.

“Veja-se que quando a lei de 2003 impõe a demonstração de efetiva necessidade, está sendo tratada a hipótese de concessão de porte de arma. Em relação a posse de arma de fogo, o dispositivo impugnado, o legislador se satisfez com a exigência menos rigorosa de declaração da efetiva necessidade por parte do interessado. A postulação do requerente vai além do que previu o estatuto do desarmamento, buscando estender ao instituto da posse os critérios substancialmente mais rigorosos que são aplicáveis ao instituto do porte.”

O STF analisa se os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19. Até agora apenas o ministro Edson Fachin se posicionou pela inconstitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro e que a maior circulação de armas aumenta a violência no Brasil.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos