OAB pede suspensão de contingenciamento de verbas na Educação

Estadão Conteúdo OAB entrou com ação no STF afirmando que contingenciamento fere a autonomia universitária

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas nas universidades públicas.

O contingenciamento foi anunciado no final de abril pelo Ministério da Educação. O responsável pela pasta, o ministro Abraham Weintraub, chegou a utilizar o termo ‘balbúrdia’ como um dos motivos para o bloqueio.

Posteriormente, o MEC publicou que o congelamento atinge apenas 30% das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que as instituições possuem controle de gastos.

Porém, a OAB afirma que o corte fere a autonomia universitária, além de promover o caos no sistema educacional superior. Segundo a entidade, as alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades ou de chantagem visando respaldo político.

A OAB afirma ainda que várias universidades já declararam o risco da paralisação das atividades, como a demissão de funcionários terceirizados e a descontinuidade de pesquisas e projetos de extensão.

O ministro do STF, Celso de Mello, será o relator da ação movida pela entidade, mas ainda não há uma data definida para a avaliação.

A Justiça Federal da Bahia já havia concedido uma liminar, suspendendo as medidas, mas a decisão foi derrubada pelo tribunal regional da primeira região.

No último dia 30 de maio, o contingenciamento foi alvo de protestos em várias cidades do país. O governo afirma que a decisão é necessária para se adequar as metas fiscais e que os recursos podem retornar as universidades, caso haja uma melhora no cenário econômico.

*Com informações do repórter Vinícius Moura