OAB-RJ diz que fichamento de moradores em comunidades é inconstitucional

  • Por Jovem Pan
  • 27/02/2018 07h28
Wilton Junior/Estadão ConteúdoA OAB-RJ lançou nesta segunda-feira (26) um observatório jurídico para acompanhar de perto a intervenção federal. Algumas peças da Segurança Pública serão mudadas nesta semana

OAB diz que fichamento de moradores de comunidades do Rio de Janeiro é inconstitucional.

A OAB-RJ lançou nesta segunda-feira (26) um observatório jurídico para acompanhar de perto a intervenção federal. Algumas peças da Segurança Pública serão mudadas nesta semana.

A preocupação da Ordem é com moradores de áreas carentes do Rio, que passaram por constrangimentos nos últimos dias com revistas e fotografias por parte de oficiais do Exército.

Para o professor Rodrigo Brandão, desse observatório, a prática de fichar os moradores é nitidamente inconstitucional: “o que nos pareceu é que a prática do fichamento nos pareceu inconstitucional. O que foi deliberado é a necessidade de se oficiar um interventor para que ele forneça os critérios para que o fichamento seja aplicado nas comunidades do RJ”.

No final de semana, um observatório legislativo foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que deu sua versão para a abordagem. Para ele, não houve abuso: “se começar a valorizar esse tipo de conflito, não necessariamente é um abuso. A gente deve garantir às forças de segurança pública, que respeitado o direito do cidadão, o apoio”.

*Informações do repórter Rodrigo Viga