OCDE avalia que combate à corrupção no Brasil está ‘seriamente ameaçado’
Um grupo ligado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico manifestou preocupação com possíveis entraves no combate à corrupção no Brasil.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (18), o Gafi, Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, fez críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que impede o uso de dados do Coaf sem autorização prévia da Justiça.
Até que o tema seja discutido pelos ministros da Corte, o ministério Público suspendeu as investigações que contavam com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
O Gafi afirmou que a decisão de Toffoli vai impactar o compartilhamento de informações com as autoridades policiais, limitando a ação do Brasil no combate a lavagem de dinheiro.
Por outro lado, o grupo elogiou a iniciativa que facilita o bloqueio de bens de suspeitos de envolvimento com o terrorismo.
Apesar de o Gafi não ter ligações formais com a OCDE, a organização está de olho no Brasil. Além da decisão de Toffoli, o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais também manifestou preocupação com os efeitos da lei de abuso de autoridade e do inquérito do STF de combate às fake news.
No mês que vem, o braço da OCDE antissuborno enviará representantes ao Brasil para acompanhar a situação do país.
A missão foi determinada antes de os Estados Unidos decidirem apoiar a entrada da Argentina e da Romênia na Organização, postergando o endosso ao ingresso do Brasil.
*Com informações da repórter Nanny Cox
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