Onyx: Governo vai regulamentar mineração em terra indígena

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Para o ministro, exploração é um direito dos moradores da região

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta, terça-feira(3), que o governo federal deve regulamentar a mineração em terras indígenas. Prevista na Constituição, a prática nunca teve regras definidas. Segundo Onyx, a medida fará parte de um plano de desenvolvimento econômico para a Amazônia, ainda em discussão.

Ele e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, se reuniram com governadores do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Após o encontro, em Manaus, Onyx afirmou que definir um marco para a exploração mineral em áreas indígenas é uma demanda dos Estados da região.

“É justo a população indígena não poder se valer dos recursos minerais que estão em subsolo? É justo as populações indígenas não poderem plantar? Brasilidade é oportunidades a todos. Quem quiser ficar lá no fundo da reserva, é um direito que tem. Mas quem quiser arregaçar a manga, botar o pé e a mão no chão e trabalhar e produzir, é assegurado esse direito”, disse.

Além de regular mineração, os governadores querem a regularização fundiária da região, além da criação de um sistema permanente de fiscalização e monitoramento das queimadas.

Os Estados defendem, ainda, a prorrogação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de preservação ambiental na Amazônia Legal. Em vigor até o fim de setembro, a GLO garante a participação das forças armadas no combate aos incêndios na floresta.

Segundo Lorenzoni, os governadores querem a permanência dos militares até outubro. “Mas é muito importante que se combata muitas das causas desses incêndios, que estão ligados à questão do desmatamento ilegal, estão ligados ao garimpo ilegal, e é muito importante que as ações de suporte das Forças Armadas e suas forças estaduais sejam dadas às agências como é o caso do Ibama, do ICMBio.”

O ministro ainda disse que o Fundo Amazônia será preservado, mas sob gestão federal. Ainda não prazo para as novas ações serem implementadas.

*Com informações do repórter Victoria Abel