Pacheco cria comissão de juristas para atualizar lei do impeachment

LEONARDO HLADCZUK/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 25/08/2021 Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que lei atual do impeachment é fonte de instabilidade institucional

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão de 11 juristas para atualizar lei do impeachment. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu a sessão de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi nomeado o presidente da comissão criada. Outro integrante é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia, que em 2016 era senador e atuou como relator do impeachment de Dilma. A lei atual de 1950 define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. Segundo Pacheco, as falhas na Legislação, considerada ultrapassada, são fontes de instabilidade institucional.

Lewandowski também já apontou, por exemplo, que muitos crimes previstos na lei do impeachment foram tipificados de forma vaga. O ministro do STF sustenta que há facilidade para se protocolar um pedido e ausência de consequências em caso de arquivamento, além de falta de contraditório e ampla defesa. O resultado do trabalho de atualização deve ser um anteprojeto de lei. Ao ser protocolado por um senador, passará a tramitar no congresso. Se Aprovado senado e na Câmara, segue para a sanção do Presidente da República. O colegiado terá 180 dias para apresentar uma proposta depois da instalação da comissão, ainda sem data marcada.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor