Pacote anticrime deve avançar na CCJ da Câmara nesta semana

  • Por Jovem Pan
  • 23/09/2019 06h24 - Atualizado em 23/09/2019 11h08
MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDONa pauta, está prevista a leitura do relatório de um dos três projetos que compõem o pacote

O pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ganhar destaque na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta semana. Na pauta, está prevista a leitura do relatório de um dos três projetos que compõem o pacote: o que prevê que crimes comuns em conexão com crimes eleitorais passem a ser julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Eleitoral.

No início do ano, uma decisão controversa do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é de competência de juízes eleitorais cuidar desse tipo de caso. O projeto enviado pelo Ministério da Justiça transfere a atribuição a juízes estaduais e federais.

Para o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), isso pacificaria a questão. “Acabou causando uma certa instabilidade, muita gente hoje não sabe se o caso é de Justiça Eleitoral ou Justiça Comum. O projeto do ministro Sergio Moro faz a separação exata.”

O presidente da CCJ também quer resgatar na Comissão pontos rejeitados pelo grupo de trabalho que analisa o tema na Casa, como o excludente de ilicitude e a prisão após condenação em segunda instância. Tida como um dos itens mais importante do conjunto de propostas, a prisão em segunda instância pode ser analisada por uma PEC, ao invés de um projeto de lei, como constava no pacote.

Outra proposta a ser apreciada pela CCJ é a PEC que distribui a estados e municípios parte do valor arrecadado com a venda dos direitos sobre o pré-sal. O objetivo é aumentar a arrecadação dos governos estaduais e municipais. A matéria precisa ser promulgada até 15 de outubro para o leilão, marcado para novembro, acontecer.

A PEC da partilha dos leilões do pré-sal deve ter o texto apresentado nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o do projeto que separa crimes comuns de crimes eleitorais deve ser lido até a quarta-feira (25). Ambos receberão pedidos de vista e têm expectativa de votação pela CCJ na semana que vem.

*Com informações do repórter Levy Guimarães