Pacote anticrime será aprovado nesta quarta no plenário do Senado, garante relator

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2019 08h51
Edilson Rodrigues/Agência SenadoDe acordo com Marcos do Val, cerca de 80% do pacote original de Moro deve ser aprovado e seguir para sanção presidencial

O relator do pacote anticrime no Senado Federal, senador Marcos do Val (Podemos-ES), garantiu que o projeto será aprovado ainda nesta quarta-feira (11) no plenário da Casa. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele disse que há um acordo entre os “líderes do partido, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] e Simone Tebet [presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta foi aprovada nesta terça-feira]” para que a tramitação seja encerrada hoje.

“Já foi feito um acordo com lideres dos partidos, o presidente do Senado, a Simone Tebet e está tudo já favorável para aprovação hoje no plenário. Vai ser feita hoje, sim, e seguirá para a sanção do presidente [Jair Bolsonaro], e vamos tentar ver se presidente sanciona [a medida] antes do recesso parlamentar”, declarou, acrescentando que também está firmado um acordo para que os senadores não façam modificações no texto – o que faria com que o pacote anticrime retornasse para a Câmara dos Deputados em vez de ir diretamente para sanção presidencial.

Questionado sobre a desidratação do projeto, que perdeu alguns pontos fortemente defendidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro – como o excludente de ilicitude, que permite que policiais não sejam punidos por matar “sob violenta emoção” e o chamado plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena -, Marcos do Val disse não estar preocupado.

“A gente gostaria que 100% do pacote fosse aprovado, mas estamos em uma democracia, com duas casas legislativas, já sabíamos que seria quase impossível que o pacote fosse aprovado na totalidade. Fizemos um levantamento e de 78% a 80% do projeto inicial foi preservado, então para dar um start isso é muito importante – eu, sinceramente, estava até mais pessimista, esperava uma aprovação em torno de 50%”, disse.

“Tem gente dizendo que o texto ficou um ‘pacotinho’, mas não virou. São 80% das propostas contempladas ali. O que faremos é tentar incluir, logo após a aprovação, o excludente de ilicitude e o plea bargaim através de projetos de lei que agreguem o pacote. Mas 80% está de bom tamanho para começarmos o ano”, continuou.

De acordo com o senador, ambas as medidas são importantes, uma vez que o plea bargain vai “esvaziar os presídios, retirando os presos de baixa periculosidade” e “liberar vaga para colocar os colarinhos brancos e corruptos”. “Vai dar equilíbrio e agilidaed aos presídios, os pequenos crimes não ocuparão tantas vagas e não vai parecer que só o pobre paga pelos crimes”.

Já o excludente de ilicitude, para ele, é uma ferramenta que permitirá ao juiz “reduzir a pena de policiais que tenham matado em legítima defesa e em defesa de terceiros”, e não “uma carta branca ou autorização para a polícia matar”.