Pandemia leva a disputas na Justiça do Trabalho

Tony Winston/Agência Brasil Churrascaria Fogo de Chão é alvo de processo trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região derrubou a liminar que garantia a volta de 114 trabalhadores da churrascaria Fogo de Chão do Rio de Janeiro ao trabalho. A Justiça, em primeira instância, havia suspendido as demissões e dado 48 horas para que fossem recontratados.

A desembargadora Ana Maria Moraes afirmou que é imperioso considerar a notória situação de pandemia decorrente do coronavírus, que debilitou a situação financeira de várias empresas, em especial os restaurantes, que tiveram que fechar as portas para o atendimento geral ao público.

A magistrada argumentou que, ainda que se considere a vulnerabilidade dos funcionários, há de se levar em conta que os empregados tiveram seus direitos observados quando foram dispensados, garantindo- lhes a subsistência.

Segundo o advogado da empresa, Maurício de Sousa Pessoa, as demissões ocorreram dentro da lei e a decisão do TRT debela uma insensatez.

O advogado especializado em direito trabalhista, Rodrigo Marques, destaca que a decisão serve de salvaguarda a fim de garantir o possibilidade de retomada dos postos de trabalho.

A Fogo de Chão já dispensou 436 trabalhadores e mantém cerca de 100 funcionários em seus quadros.

*Com informações do repórter Daniel Lian