Passados 30 anos, governo do RS não dá prazo para quitar precatório de R$ 35 mi

Por Jovem Pan
06/12/2017 07h33

Fotos Públicas

Entidades de defesa do consumidor se dizem preocupadas com as mudanças no cadastro positivo, mas o comércio comemora. Na semana passada, o texto-base do projeto que muda as regras foi aprovado pela Câmara. O cadastro positivo é um banco de dados que existe desde 2011 e relaciona os clientes que são considerados bons pagadores. Até então, o consumidor precisava pedir pra ter o nome incluído, mas agora, todos que estiverem com as contas em dia entram na lista automaticamente. Quem não quiser, terá que entrar em contato com as instituições financeiras e solicitar a exclusão. Segundo Paulo Miguel, diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, não há garantias de que os dados do consumidor estarão protegidos. O deputado Walter Ioshi, que foi o relator do projeto na Câmara, rebate e garante que não haverá violações. A aprovação do novo cadastro positivo agradou as empresas de crédito e os varejistas. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, diz que é uma vitória do consumidor que mantém as contas em dia. Apesar da aprovação, os destaques do texto ainda serão apreciados pelo plenário da Câmara nesta semana. Depois, o texto segue para uma nova análise do Senado, de onde veio a matéria original.

O DAER aparece como devedor da empresa Moinhos de Trigo Indígena S/A, dona do processo mais antigo. O valor corresponde a mais de R$ 35 milhões

Passados 30 anos, o Palácio Piratini não dá prazo para quitar o precatório mais antigo do Rio Grande do Sul.

O processo de nº 3.565 entrou no orçamento estadual em 1987. A demora para quitação leva em conta um universo de 59.960 precatórios pendentes atualmente. Ao todo, o Estado do Rio Grande do Sul deve mais de R$ 12 bilhões.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, os Estados devem zerar a fila de precatórios até 2020. Desde 2009, o Piratini é obrigado a repassar 1,5% da receita corrente liquida parta saldar os pagamentos, o que representa cerca de R$ 40 milhões mensais.

O DAER aparece como devedor da empresa Moinhos de Trigo Indígena S/A, dona do processo mais antigo. O valor corresponde a mais de R$ 35 milhões.

Com 59.960 precatórios em aberto, o Executivo lidera o ranking de processos pendentes, sendo maior que a Previdência do Estado.

*Informações do repórter Sandro Sauer