PEC da segunda instância é ‘verdadeira reforma do sistema Judiciário’, diz Marcelo Ramos

Marcelo Camargo/Agência Brasil Segundo o deputado, que também é presidente da comissão especial, PEC deve ir ao plenário da Câmara em abril de 2020

O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou, nesta segunda-feira (30), que a proposta da Câmara dos Deputados é uma “verdadeira reforma do sistema Judiciário”. Segundo ele, “não é normal” que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude de entendimento sobre o assunto sempre que aconteça alteração de ministros nas cadeiras da Corte.

“Não é normal que o STF mude de entendimento sobre uma cláusula pétrea três vezes em um curto espaço de tempo, todas por maioria simples. Se não mudarmos o texto da lei ou da Constituição, não tenho dúvidas que, no final de 2020, mudarão de entendimento de novo, porque vai trocar o quórum do Supremo. Não podemos ficar sujeitos às mudanças de quórum do STF”, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã.

“A PEC que tramita na Câmara não é só uma PEC sobre a prisão em segunda instância, mas uma verdadeira reforma do sistema Judiciário brasileiro. Vamos entregar um sistema mais célere, que vai combater todo o tipo de impunidade”, explicou. “Vamos transferir o momento do trânsito em julgado, que hoje se dá na quinta instância – temos o juiz de 1º grau, 2º grau, STJ, STF e, por vezes, a Justiça do Trabalho – para a segunda instância. Tudo passa a transitar em julgado na segunda instância: causas trabalhistas, cíveis, tributárias. O que incomoda o brasileiro não é só a impunidade do cidadão que combate crime e não é preso por prescrição,  como também o trabalhador que morre antes de conseguir o crédito trabalhista, o empresário que vai a falência antes de conseguir reaver um tributo cobrado indevidamente”, continuou.

Prazo

De acordo com Ramos, a PEC deve chegar ao plenário da Câmara em abril de 2020, data estipulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Maia tem sinalizado interesse de levar a plenário no mês de abril e nós vamos nos esforçar para isso. Não gosto de ser refém de data, quem acompanhou meu trabalho como presidente da comissão especial da reforma da Previdência sabe que nunca falei de data final ou prazo, mas tenho compromisso com a celeridade e sou um grande entusiasta dessa PEC”, garantiu.

Apesar disso, o parlamentar ressaltou que é importante levar a proposta para votação apenas quando os 308 votos para aprovação estiverem garantidos, o que ele acredita que será possível até o mês de abril, já que os deputados tem demonstrado apoio à PEC.