PEC do Orçamento Impositivo pode ser aprovada nesta quarta (03) pelo Senado, mas com alterações

  • Por Jovem Pan
  • 03/04/2019 06h21
Marcelo Camargo/Agência BrasilCom isso, ela voltaria para a Câmara, onde foi aprovada na semana passada

A PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o Governo Federal a pagar todas as emendas parlamentares de bancada, deve ser aprovada nesta quarta-feira (03) pelo Senado, mas com alterações. Com isso, ela voltaria para a Câmara, onde foi aprovada na semana passada.

Entre as mudanças no texto, está um escalonamento no repasse para essas emendas: no ano que vem, a verba será equivalente a 0,8% das receitas da União, para em 2021 chegar ao valor previsto pela PEC, de 1%. Além disso, obras vindas dessas emendas continuam recebendo repasses enquanto não forem concluídas.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o acordo agrada as duas Casas: “mudança mais importante, que é restabelecer a prerrogativa do Congresso nas ações do investimento está preservado”.

O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP), chegou a conversar com o ministro da Economia Paulo Guedes para ter o aval nos ajustes. Segundo o senador, não há confronto entre poderes com a aprovação da PEC: “havia grande temor de que aprovarmos esta emenda seria derrota ao Governo, mais uma vez confronto entre Executivo e Legislativo”.

A PEC do Orçamento Impositivo deve passar, em um dia só, pela CCJ e pelo plenário do Senado. Depois, segundo o presidente da Câmara, ela deve seguir o rito normal na Casa, sem adiantamentos, e ser aprovada depois da Semana Santa pelos Deputados.

*Informações do repórter Levy Guimarães