PEC que altera escolha de ministros do STF deve receber contribuição da sociedade

  • Por Jovem Pan
  • 07/07/2017 08h24
Um dos pontos da PEC estabelece que a indicação de um novo ministro do Supremo não seria mais de competência exclusiva do presidente da República

Projeto que limita mandato de ministro do Supremo a dez anos e altera processo de escolha dos juízes pode passar por modificações.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto deve ser votado duas vezes pelo plenário da Casa. Depois disso, será enviado à Câmara dos Deputados, onde também precisa ser apreciado em dois turnos.

Qualquer alteração no texto aprovado por uma das casas deverá ser votada pela outra, fazendo com que seja impossível prever quando a PEC pode ser promulgada.

Quando entrar na discussão em plenário, a proposta poderá ser alvo de sugestões de vários parlamentares e da sociedade civil.

Um dos pontos da PEC estabelece que a indicação de um novo ministro do Supremo não seria mais de competência exclusiva do presidente da República.

Um grupo de sete pessoas encaminharia uma lista tríplice ao chefe do Executivo, que a partir daí submeterá o nome ao Senado.

Participariam deste colegiado o presidente do próprio STF, do STJ, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar.

Também integram a escolha o procurador-geral da República, o defensor público geral-federal e o presidente da OAB.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, considerou que esse colegiado poderia ser mais equilibrado.

O coordenador do projeto Supremo em Pauta da Escola de Direito da FGV em São Paulo defende que haja uma espécie de quarentena para o ministro que sair após o fim do mandato

Rubens Glezer afirmou que é necessário considerar que os ministros devem ser tidos como pessoas importantes demais.

O projeto prevê que depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo até cinco anos após o término do mandato.

O projeto relatado pela senadora Ana Amélia Lemos, do PP gaúcho, unifica o texto de várias propostas que estavam tramitando na casa.

Confira a reportagem completa de Tiago Muniz: