‘Pela primeira vez em 40 anos, vamos começar a reduzir a carga tributária’, diz relator da reforma do IR

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Temor dos secretários de Fazenda está na possibilidade da redução dos repasses aos fundos dos Estados e municípios

O deputado federal Celso Sabino, relator da reforma do imposto de renda, afirma que essa é a primeira vez em 40 anos que o Brasil vai abaixar a carga tributária. “Há mais de 30 anos a gente fala em fazer uma ampla reforma tributária, sempre com argumentos muito potentes e inquestionáveis, para simplificar o sistema. Há 40 anos a gente não sai desse discurso e nada é feito, só se aumentou o imposto no Brasil. Pela primeira vez em 40 anos vamos começar a abaixar a carga tributária”, disse o parlamentar. Agora, os olhos estão voltados ao principal tributo que incide sobre a renda: o imposto de renda. Segundo Sabino, muita gente ainda não entendeu os benefícios. “Estamos enfrentando pessoas que ainda não perceberam o tamanho dessa redução da carga, especialmente para capital produtivo. A gente está com muita atenção, dedicação, explicando para os setores e fazendo, pessoalmente, apurações para levar informação de forma clara.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Celso Sabino explicou os pontos mais polêmicos do relatório. “O que a gente tem dificuldade é na informação dos setores, para que eles percebam o tamanho da redução de carga. A desinformação é muito grande. Falaram que o lucro presumido teria aumento de carga e isso está dando um trabalho. Um outro esforço é demonstrar para os secretários da Fazenda que essa redução no IR das empresas está sendo compensada pelo o que vamos arrecadar com lucros e dividendos, atualização dos lucros aferidos no exterior e outras medidas como taxação de fundos exclusivos.” O temor dos secretários está na possibilidade da redução dos repasses aos fundos dos Estados e municípios, que tem como base a arrecadação do imposto de renda. Na lógica, com a queda na arrecadação, também haveria queda nos repasses. “Estamos colocando gatilhos no projeto para garantir que essa redução não vai afetar negativamente os fundos”, explicou.

Se for aprovada até 31 de dezembro de 2021, a reforma do IR deve entrar em vigor já para o ano base de 2022 tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Para isso, o projeto precisa andar. “Entregamos o substitutivo e o processo retoma as discussões no plenário da Casa, com as bancadas, no sentido de fazer alguns ajustes. Na sequência, será votada a urgência — que já tem o número de assinaturas necessárias. Depois, ela será votada em plenário na Câmara, vai ao Senado, volta para a Câmara e vai para sanção presidencial.” Sobre a polêmica taxação de grandes fortunas, Celso Sabino afirmou que ela está prevista na Constituição. “Precisaria de lei específica para instituir no Brasil, não é essa lei que estamos trabalhando. Mas estamos alcançado grandes fortunas. Pessoas que recebem R$ 100 milhões. R$ 50 milhões de lucros e dividendos que hoje são isentos, vão passar a ser taxados. Também os fundos exclusivos, que 99% são fechados e foram criados para gerir grandes fortunas e patrimônios, que tem acumulado lucros sem sequer pagar IR. A gente vai alcançar a taxação das grandes fortunas através disso.”

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