Pequenos empresários condicionam ‘sobrevivência’ à derrubada de veto ao Refis na próxima quinta-feira

Edilson Rodrigues/Agência Senado -10/06/2021 Jorginho Mello, senador autor da proposta do Relp, que prevê o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas podem perder o cadastro permanente do sistema tributário caso o Congresso Nacional não analise o veto ao programa de reescalonamento de longo prazo. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a matéria esta quinta-feira, 10. A proposta de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) prevê o parcelamento dos débitos às empresas cadastradas no Simples Nacional em até 180 meses. O setor aguarda com atenção a derrubada do veto, porque o prazo se encerra no dia 31 de março. Os deputados e senadores aprovaram a proposta, mas ela foi vetada pelo Ministério da Economia com o compromisso da modificação pelo Congresso. Atualmente, cerca de 440 mil pequenos empresários devem ao governo federal quase R$ 20 bilhões em tributos do Simples Nacional.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), afirma que o setor depende do aval para continuar ‘vivo’, após os fortes impactos da pandemia da Covid-19. “Votar numa sessão do Congresso Nacional a derrubada do veto número 8, aposto por recomendação da Economia. O próprio presidente Bolsonaro está ao nosso lado para que a gente consiga dar ao micro e pequeno empresário essa condição de ele ficar em dia, poder ter certidões, poder trabalhar com tranquilidade, sem medo de fisco e absolutamente nada. Então, é uma é um complemento do Pronampe. O Pronampe veio para deixar em pé o microempresário e, agora, o Relp vem para deixar legalizado, deixar definitivamente ponto para que ele continue empreendendo e trabalhando”. afirmou.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos