PGR mostra “certo descontrole” ao pedir que STJ analise pedidos de HC de Lula, diz Dipp

  • Por Jovem Pan
  • 10/07/2018 10h05
Agência Brasil"Para mim, foi certo descontrole, uma certa tentativa de fazer valer todas as forças, não perder oportunidade de se manifestar”, disse

A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula. No entendimento do Ministério Público, é o STJ que seria o tribunal competente para analisar a questão.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, classificou como “certo descontrole” o posicionamento da PGR.

“Me parece que, por garantia, ou até mesmo sem saber o que fazer, entrou com pedido no STJ. Um pedido meio aleatório, não muito ortodoxo para o tribunal se manifestar sobre qualquer habeas corpus impetrados em favor do paciente Lula. Se fosse habeas corpus contra a decisão do tribunal, o tribunal imediatamente superior é o STJ e depois STF. Mas aqui trata-se de um habeas corpus com algumas peculiaridades que não são contidas dentro da decisão do recurso de apelação julgado pelo TRF4. Para mim, foi certo descontrole, uma certa tentativa de fazer valer todas as forças, não perder oportunidade de se manifestar”, disse.

Sobre o pedido de habeas corpus que chegou a ser aceito pelo desembargador de plantão, Rogério Favreto, no TRF4, Dipp afirmou não concordar com o conteúdo. “Me parece que é pedido implausível. Mas poderia ser impetrado em Porto Alegre, porque habeas corpus é medida diferente da ação penal, mesmo que guardem ampla relação com o fato. Mas no habeas corpus deste caso ele trouxe pedidos novos, como os fatos novos que seria campanha etc. Não é porque não vou concordar com ele que se pode deixar de apreciar. Foi impetrado? Foi. Para mim não foi muito bem impetrado. E causou esse trauma jurídico”, explicou.

Sobre a alegação do “fato novo”, Dipp julgou como “descabido”, mas ressaltou que cabe ao juiz dirimir sobre.

Confira a entrevista completa com o ex-ministro do STJ Gilson Dipp:

O pedido da PGR

Segundo o procurador-geral da República em exercício agora no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu. Com isso, não há como a decisão de um juiz se sobrepor ao entendimento da 8ª Turma do tribunal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que está de férias, manifestou preocupação em relação a medida, que segundo ela, pode colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente.

Favreto alvo de representações

O desembargador Rogério Favreto, que determinou no fim de semana a soltura do ex-presidente, já é alvo de vários pedidos de providência no Conselho Nacional de Justiça. Advogados, políticos e o Ministério Público pedem a apuração de uma possível infração disciplinar do desembargador.

Nesta segunda-feira (09), ele participou da posse do novo magistrado do tribunal Osni Cardoso Filho. Ficou ao lado do desembargador Leandro Paulsen, que é presidente da 8ª Turma que julga os processos da Lava Jato, e que condenou o ex-presidente Lula e já havia negado recurso da defesa do petista.