PGR recomenda que STF negue acesso de ministros a inquérito em que são investigados com Temer

Agência Brasil Raquel Dodge afirma que o pedido deve ser negado porque o direito de acesso aos autos se limita às provas já documentadas no processo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra os pedidos de acesso de dados feitos pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Os dois queriam informações sobre as quebras de sigilos telefônicos, no inquérito em que eles são investigados junto com o presidente Michel Temer, por causa das delações de ex-executivos da Odebrecht.

No parecer que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, Raquel Dodge afirma que o pedido deve ser negado porque o direito de acesso aos autos se limita às provas já documentadas no processo, para que isso não prejudique a apuração.

A procuradora-geral disse ainda que “não há direitos absolutos no sistema constitucional brasileiro e que a interpretação do próprio STF é no sentido de estabelecer equilíbrio entre o exercício da ampla defesa e a eficácia das investigações”.

Raquel Dodge também se manifestou contra o acesso do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, que é delator no inquérito. A investigação é sobre um suposto repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB.

De acordo os delatores da empresa, o pagamento teria sido acertado em um jantar, no Palácio do Jaburu em maio de 2014. Teriam participado do encontro Eliseu Padilha, o então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e Michel Temer – na época, vice-presidente.

A decisão sobre os pedidos de acesso será do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.

*Informações do repórter Vitor Brown