PGR recorre contra decisão de Toffoli que barrou investigações com dados do COAF

  • Por Jovem Pan
  • 24/07/2019 09h24 - Atualizado em 24/07/2019 09h26
AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO CONTEÚDO Para Dodge, determinação do ministro ultrapassou o que foi pedido pela defesa de Flávio Bolsonaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) da decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de suspender investigações em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários.

Para Dodge, ao determinar que a medida abrangesse todas as investigações no país, o ministro ultrapassou o que foi pedido pela defesa do senador Flávio Bolsonaro.

No documento, a procuradora-geral argumenta que Toffoli deveria ter se limitado a resolver o “objeto do pedido do requerente” e que um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes.

Em 16 de julho, Toffoli determinou a suspensão dos processos em que houve compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público sem prévia autorização judicial.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, e paralisou uma investigação do Ministério Público estadual contra ele.

Na contestação, um embargo de declaração, Dodge solicita ao ministro Dias Toffoli esclarecimentos sobre o que ela classifica como obscuridades da decisão.

Depois que Toffoli responder, a procuradora vai avaliar a possibilidade de apresentar um recurso contra a medida no próprio Supremo.

Agora, o presidente do STF deve decidir se faz modificações ou se vai levar o assunto diretamente ao plenário para discussão do mérito.

A Procuradoria-Geral da República disse que “a utilização de relatórios de inteligência fornecidos pelo COAF” para amparar investigações “não consiste em novidade no sistema jurídico brasileiro”.

Ela afirmou que “esse modelo vem sendo aperfeiçoado ao longo de 20 anos, tendo auxiliado as maiores investigações do país”.

Dodge destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal “sempre referendou” esse tipo de colaboração.

A procuradora-geral citou casos recentes em que a troca direta de informações entre COAF e agências investigativas foi essencial ao desfecho das ações.

Nesta terça-feira, o advogado de Flávio Bolsoanro, Frederick Wassef, disse que, depois da decisão do Supremo sobre a questão, marcada para novembro, ele vai pedir arquivamento do caso Fabrício Queiroz.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni