PGR reforça pedido de suspensão de inquérito no STF contra fake news

Marcelo Camargo/Agência Brasil Durante uma videoconferência que discutiu a liberdade de imprensa, o PGR defendeu o direito das pessoas se expressarem sem medo

O governo discute uma reação à operação da Polícia Federal, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Na quarta, o presidente chamou ministros ao Palácio do Planalto para avaliar o que fazer.

A área jurídica ficou responsável por viabilizar essa reação. Existe uma preocupação grande com a determinação de quebra de sigilo de apoiadores de Bolsonaro. A acusação é de que existe um esquema de produção de ataques e mentiras contra adversários do presidente financiado com dinheiro público e privado.

O presidente Jair Bolsonaro busca uma forma também de blindar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que durante a reunião ministerial do dia 22 de abril fez críticas ao Supremo.

Bolsonaro quer que o ministro não preste depoimento que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em meio aos desentendimentos, o presidente Jair Bolsonaro visitou o presidente do STF, Dias Toffoli.

No fim do dia coube ao vice-presidente Hamilton Mourão, pelas redes sociais, sair em defesa do governo. Ele alfinetou o supremo a afirmar que compete ao Ministério Público acusar, investigar e denunciar. Os demais poderes devem zelar pela transparência e publicidade dos atos do poder público e pergunta se é isso que está está acontecendo no Brasil.

A deixa foi dada pelo PGR, Augusto Aras, que ressaltou que quem investiga não deve julgar, ao falar sobre o inquérito que apura as chamadas fake news — aberto pela própria Corte.

Aras que apoiava o inquérito do STF, mudou de opinião e ontem defendeu a suspensão das investigações até que o plenário do Supremo defina o alcance do inquérito. Segundo ele, isso não pode se transformar numa caça às bruxa.

Ainda de acordo com o procurador é preciso garantir que o MP seja ouvido para evitar ações desnecessárias que possam trazer, segundo ele, constrangimentos desproporcionais.

Durante uma videoconferência que discutiu a liberdade de imprensa, o PGR defendeu o direito das pessoas se expressarem sem medo.

O ministro da Justiça, André Mendonça, também criticou, em nome do governo, a operação da PF. Mendonça, que também já havia se posicionado a favor das investigações, ontem defendeu o direito das pessoas criticarem seus representantes e instituições públicas.

Em defesa dos parlamentares convocados pelo Supremo, o ministro lembrou que é garantida a eles imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Ainda de acordo com o ministros, tentar cercear esses direitos e tentar intimidar, quem quer que seja, é um atentado à própria democracia.

O ministro ainda afirmou que defende que todas as investigações sejam submetidas às regras do estado democrático de direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

Durante videoconferência, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no STF, disse que todos podem dizer o que quiser, mas que é preciso responsabilidade e quem exagerar deve arcar com as consequências.

No meio do fogo cruzado, o presidente interino do STF, ministro Luiz Fux ressaltou durante sessão do STF que sem juízes independentes não existe democracia. E que o Supremo trabalha nesse momento para trazer harmonia para o cenário brasileiro.

A grande reclamação do governo é que operação da Polícia Federal focou apenas em apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes apontou para a real possibilidade de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio, que atuaria supostamente dentro do Palácio do Planalto.

Segundo Moares o grupo divulga mensagens de ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática. O ministro determinou a busca e apreensão de computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos relacionados à disseminação das mensagens ofensivas e ameaçadoras.

A operação também determinou bloqueio de contas em redes sociais pra interromper o chamado discurso de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra de normalidade, além da quebra de sigilo de supostos financiadores do esquema.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin