PL que amplia potência e canais de rádios comunitárias pode ser votado nesta semana no Senado

Pixabay Associações de emissoras mostram que o projeto é inconstitucional, por desvirtuar o propósito da emissora comunitária

Pode ser votado nesta semana o Projeto de Lei do Senado 513/2017 que amenta o limite de potência de transmissão e quantidade de canais das rádios comunitárias do País. O projeto, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), aumenta a potência das emissoras para 300 watts.

Associações de emissoras mostram que o projeto é inconstitucional, por desvirtuar o propósito da emissora comunitária.

Segundo Cristiano Flores, diretor-geral da Abert, na Constituição são claras as diferentes possibilidades da radiodifusão e as emissoras comunitárias e comerciais não podem ser equivalentes.

O assunto está em discussão no 17º Congresso catarinense de Rádio e Televisão, que ocorre em Balneário Camboriú.

O presidente da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão, Marcelo Petrelli, disse que há discussões com senadores para barrar a proposta.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi bastante cobrado no evento e avaliou que é preciso ter mais critérios na discussão da proposta e não votá-la por interesses políticos.

A fala do senador vai de encontro ao que ocorreu em Brasília, quando o texto foi debatido em menos de dez minutos na Comissão de Ciência e Tecnologia, em abril, e foi aprovado sem mais análise em outras comissões.

*Informações do repórter Fernando Martins