Plano do Governo para criação de vagas prisionais entrega 2% do prometido em cinco anos

A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas

Plano do Governo Federal para construção de novas vagas prisionais entrega 2% das unidades prometidas em cinco anos. O levantamento é do Ministério da Transparência, que analisou as metas do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas.

A meta era criar mais de 45 mil novas vagas no sistema prisional, por meio de 99 obras em vários Estados.

De 2011, quando o programa foi criado, até dezembro do ano passado, só 1.190 vagas efetivamente saíram do papel.

A Caixa Econômica Federal destinou mais de um bilhão de reais para o programa, só que a maior parte deste dinheiro está parada. Isso porque o recurso só é liberado assim que o Governo Federal e os governos estaduais e municipais conseguirem se articular adequadamente.

O diretor de auditoria do Ministério da Transparência, Victor Godoy, afirmou que a fiscalização do andamento das obras não era feita corretamente: “o departamento penitenciário nacional acabou por não fazer essa gestão da política com periodicidade mais recorrente. A grande maioria dos Estados tiveram baixíssimo andamento. Somente seis Estados tiveram evolução”.

Um dos principais problemas encontrados pelo Ministério da Transparência está relacionado aos terrenos escolhidos para as obras.

Godoy explicou que os locais eram escolhidos mesmo sendo inadequados para as construções: “muitas vezes aquele terreno não era vistoriado conjuntamente com o projeto que seria executado e chegava na hora o terreno não era adequado para o projeto”.

Para o sociólogo e ex-integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o relatório mostra um problema recorrente no Brasil. O pesquisador Marcos Rolim afirmou que essas políticas não têm chance de continuidade: “esse relatório destaca aquilo que é marca do poder público no Brasil, que é a incapacidade de produzir programas e desenvolver projetos em tempo hábil para aproveitar recursos disponíveis”.
O pesquisador também afirmou que os investimentos do Brasil continuam voltados para uma política errada, a do encarceramento.

Esse pensamento é partilhado pelo assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi, que disse que esse modelo só tem criado “depósitos de gente”: “são superlotados e trazem impactos negativos para a sociedade e, principalmente, para quem está dentro”.

Faltam 250 mil vagas nos presídios brasileiros, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Esse panorama faz com que 640 mil detentos ocupem espaços projetados para 340 mil pessoas.

O Ministério da Justiça disse, por meio de nota, que vai seguir as recomendações indicadas pelo Ministério da Transparência. A pasta afirmou também que “cabe registrar que grande parte das recomendações são direcionados para as administrações estaduais.”

O Ministério explicou também que o programa entrou em vigor quase que ao mesmo tempo que uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal. Essa norma reformulou as diretrizes básicas de arquitetura para as construções prisionais no País e por isso os projetos tiveram que ser refeitos.

*Informações do repórter Tiago Muniz