Com regulação, planos de saúde podem ganhar novas faixas para reajuste
O relator da comissão especial da Câmara, que vai atualizar a Lei dos Planos de Saúde no Brasil, negou que a discussão sobre reajustes esteja encerrada. Mas o deputado Rogério Marinho admitiu que uma das ideias para reequilibrar o setor é dar sinal verde para a correção do plano para idosos de forma escalonada.
Na semana passada, entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a possibilidade, já que a medida prejudica a faixa etária que tem menor poder aquisitivo.
Na prática, como o Estatuto do Idoso proíbe o aumento da mensalidade após os 60 anos, as operadoras aplicam um reajuste pesado ao usuário aos 59 anos para compensar os custos futuros. Muitas vezes, o valor pago chega a dobrar e muitos desistem do benefício.
O relator Rogério Marinho garantiu que uma das propostas em discussão é o parcelamento da correção com foco no consumidor: “era propor a possibilidade de parcelar isso ao longo dos próximos 20 anos. Em vez do aumento ser 100% ele ser 20% e os outros 80% serem divididos ao longo de 20 anos”.
O secretário nacional do Consumidor entendeu que a tendência será modificar o Estatuto do Idoso para aumentar o número de faixas dos planos, diluindo os custos ao longo do tempo. No entanto, na visão de Arthur Rollo, o teto para aumento deve ser aos 70 anos, não 80 como pondera o deputado: “na esteira do que o STJ também vem entendendo hoje me inclino para que tenhamos faixas etárias até os 70 anos de idade”.
Rollo se reunirá ainda nesta semana com o relator do novo marco legal para os planos de saúde na Câmara.
O deputado Rogério Marinho tem encontro marcado ainda nesta terça-feira (03) com o ministro da Saúde Ricardo Barros.
O tucano adiantou que pretende deixar de fora a regulação dos planos populares do texto final, que será apresentado na comissão especial até o fim do mês.
*Informações da repórter Carolina Ercolin
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