Planos de saúde voltam à pauta de comissão especial da Câmara nesta quarta (08)
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (08) proposta que cria um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde no Brasil. O texto foi elaborado com base em cerca de 150 propostas para alteração na atual legislação dos Planos de Saúde.
O texto tem gerado bastante polêmica por prever alterações nas multas para as operadoras, parcelamento do reajuste aplicado a beneficiários que completam 59 anos de idade e redução das garantias patrimoniais exigidas pelas empresas do setor.
Grupos relacionados à área da saúde têm apontado que a proposta reduz os direitos de quem usa planos de saúde.
Contrário à aprovação do projeto, o diretor da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, apontou falhas no texto: “esse projeto de lei vai impedir que o usuário tenha acesso ao próprio C´[odigo do Consumidor. Não vai ter direito a reclamar caso ele não se sinta bem atendido”. Cury também cobrou um debate mais democrático na Comissão Especial da Câmara.
Já o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), questionou as críticas às mudanças.
O deputado destacou que prioriza apenas o interesse do consumidor brasileiro. Após votação na comissão especial, o texto deve ser colocado em pauta no plenário da Câmara já nas próximas semanas.
*Informações do repórter Matheus Meirelles
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