Plenário do STF não tem previsão para voltar a julgar prisão após condenação em 2ª instância

Nelson Jr./SCO/STF A pauta do Supremo para abril já está divulgada e não constam as ações declaratórias de constitucionalidade que discutem o assunto

Não há previsão para o plenário do STF voltar a julgar a prisão para réus condenados em segunda instância.

Na prática, a prisão de Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro, e a condenação confirmada pelo TRF4. Para completar a dificuldade do ex-presidente, o ministro Ricardo Levandowski não enviou para o plenário dois habeas corpus semelhantes ao de Lula.

A pauta do Supremo para abril já está divulgada e não constam as ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão depois da condenação em segunda instância.

Pela ordem natural da Justiça, Lula será preso depois da conclusão do julgamento no TRF4. Falta só a definição de um embargo, que pode ser concluída em um ou dois meses.

*Informações do repórter José Maria Trindade