Podemos vai ao STF contra tarifa do cheque especial

  • Por Jovem Pan
  • 09/01/2020 06h58 - Atualizado em 09/01/2020 10h09
Agência BrasilA tarifa já começou a valer para os novos clientes dos bancos e, para os antigos correntistas, as regras entram em vigor no dia 1º de junho

O Podemos vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra as novas normas do cheque especial, que começaram a valer na última segunda-feira (6). A Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido alega que a tarifa, que teve a cobrança autorizada pelo Banco Central, é abusiva.

Em contrapartida à imposição de um limite de juros para o cheque especial de 8% ao mês, o Banco Central atendeu demanda antiga dos bancos e passou a permitir que eles cobrem uma taxa de todos os clientes que têm direito a essa modalidade de crédito.

Com isso, mesmo aqueles que não usam o cheque especial têm que pagar uma tarifa de 0,25% ao mês sobre o valor que exceder o limite de crédito de R$ 500. Clientes com limite inferior a este valor continuam isentos do pagamento.

A tarifa já começou a valer para os novos clientes dos bancos e, para os antigos correntistas, as regras entram em vigor no dia 1º de junho. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, a gratuidade do direito ao cheque especial seria um dos principais motivos para o elevado preço do produto.

A Febraban argumenta que oferecer um crédito automático emergencial incorre em custos administrativos e regulatórios que acabam sendo repassados ao cliente. E que, por isso, a autorização para a cobrança da tarifa pode contribuir para uma redução natural dos juros.

Até o momento, os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal decidiram não cobrar a taxa. Entre as grandes instituições, apenas o Santander aderiu à cobrança da nova tarifa.

*Com informações do repórter Renan Porto