Por fala sobre ministros do STF, Deltan Dallagnol vai responder a processo administrativo no CNMP

Pedro de Oliveira/ALEP Para o CNMP, Dallagnol cometeu violação funcional e não guardou decoro ao fazer críticas ao STF

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, vai responder a um processo administrativo por falas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Para o CNMP, Dallagnol cometeu violação funcional e não guardou decoro ao fazer críticas ao STF.

No dia 15 de agosto do ano passado, o procurador da Lava Jato disse, em entrevista à rádio CBN, que os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski agiam como “panelinha”. O procurador afirmou que os magistrados são os que tiram tudo de Curitiba, mandam para a Justiça Eleitoral e sempre dão habeas corpus.

Ele ainda declarou que a decisão de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht do Paraná para o Distrito Federal passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O placar de votação no Conselho Nacional do Ministério Público ficou em 10 votos a 4 pela abertura do processo administrativo disciplinar, o PAD.

No voto, o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo disse que os comentários de Dallagnol não respeitaram a “urbanidade”. Para o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, declarações como as do procurador Deltan Dallagnol geram uma agressividade da população contra o Supremo Tribunal Federal. Já o conselheiro Fábio Bastos Stica foi contra a instauração do PAD. Ele entendeu que as falas do coordenador da Lava Jato em Curitiba foram infelizes, mas não configuram uma falta funcional.

Deltan Dallagnol usou as redes sociais para comentar a decisão do CNMP. O procurador disse que fez uma crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que, para ele, é um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão.

Dallagnol destacou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”. O coordenador da Lava Jato em Curitiba disse que este é o primeiro processo administrativo disciplinar que enfrenta em 13 anos como procurador.

*Informações do repórter Afonso Marangoni