Por Presidência da Câmara, Kim Kataguiri cita idade para titularidade secundária e lembra caso Renan
Após lançar oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara, o deputado federal eleito nesta eleição por São Paulo – e o quarto mais bem votado – Kim Kataguiri (DEM) defendeu sua decisão, mesmo após congressistas mostrarem-se contrários.
Entretanto, deputados interessados no cargo pensam em ir à Justiça contra a candidatura de Kim por conta de sua idade. Ele tem 22 anos e, como seria segundo na linha sucessória do País, a Constituição diz que é preciso ter ao menos 35 anos. A decisão final ficaria para o Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Kim Kataguiri disse que a Constituição “determina titularidade primária de 35 anos” para se eleger ao cargo de presidente da República, “mas não para titularidade secundária, para assumir temporariamente a presidência da República”.
Kim Kataguiri citou o caso de Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, em que o STF decidiu que o senador poderia continuar sendo presidente do Senado, mas não poderia assumir a Presidência da República. O caso é referente após Renan se tornar réu. Kim disse ainda que poderia assumir a Presidência e ser “pulado” na linha sucessória, desta forma assumiria, em caso de ausência do presidente da República, o seu vice, pularia a Presidência da Câmara e iria para o presidente do Senado e depois o do STF.
“Ou seja, segundo a atual jurisprudência do STF eu poderia assumir a Presidência da Câmara, mas não a Presidência da República”, disse. “Seria incoerente esses deputados que argumentam que eu não poderia assumir a Presidência da Câmara porque não falaram nada quando Renan, réu, continuou presidente do Senado. Ou seja, um bandido pode ser presidente do Senado, mas alguém por não ter idade não pode ser presidente da Câmara?”, questionou.
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