Por previsão de baixo quórum, Congresso pode votar apenas matérias de consenso
Os deputados podem votar nesta semana a Medida Provisória que prevê uma linha de financiamento para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A MP cria essa linha de crédito para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde.
Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018).
Outra MP que pode ser analisada pela Câmara dos Deputados é a que cria 164 cargos comissionados no Ministério da Segurança Pública.
Também está na pauta o projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil.
Mas líderes acreditam que temas controversos e polêmicos como esse não serão votados por causa do baixo quórum. O deputado Efraim Filho, do Democratas, defendeu que sejam pautados apenas projetos de consenso: “buscar temas que sejam frutos de consenso, porque dificilmente teremos quórum cheio e do quórum que tiver, que esteja disposto a enfrentar temas polêmicos neste momento”.
Já o Senado pode votar a privatização de distribuidoras de energia elétrica. O tema está na pauta do Plenário desta terça-feira (16). O projeto de lei da Câmara abre caminho para a privatização de seis distribuidoras controladas pela Eletrobras na Região Norte.
Na pauta também está o projeto determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.
Também está prevista sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (17), para que deputados e senadores avaliem se mantêm ou não dezenas de vetos presidenciais. Entre eles está o que reajusta o piso nacional salarial para os agentes comunitários de saúde.
*Informações do repórter Arthur Scotti
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