Prazo para Anatel criar cadastro para quem não quer receber ligação de telemarketing termina terça

Pixabay Serão bloqueadas ligações de todos os segmentos, menos das empresas de cobrança e de entidades filantrópicas, que usam o método para conseguir doações

Termina nesta terça-feira (16) o prazo dado pela Anatel para que as operadoras de telefonia lancem um cadastro de consumidores que não querem mais receber ligações de telemarketing. A lista é nacional, optativa e qualquer pessoa poderá pedir para ser incluída.

O bloqueio determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações vai valer apenas para o próprio setor: o número que estiver na lista não poderá receber qualquer tipo de chamada que tenha como objetivo oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

O diretor executivo do Procon de São Paulo, Fernando Capez, ressalta que a lista da Anatel não inclui outros setores, que também costumam incomodar muito os clientes.

Em dez estados do país, o Procon já oferece um cadastro parecido com o que será criado pela Anatel, mas com alcance maior.

A diferença é que para os números que estão nas listas do Procon, são bloqueadas ligações de todos os segmentos, com exceção das empresas de cobrança, que precisam falar com quem está devendo, e das entidades filantrópicas, que usam o telemarketing para conseguir doações.

O diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian, explica sugere que, nos estados onde for possível, o consumidor também coloque o telefone nas listas do Procon.

“Porque a imposição de multas é cumulativa. Quantos mais as empresas forem punidas com multas, mais o mercado será educado e funcionará respeitando o consumidor.”

Pela determinação da Anatel, caberá às empresas de telefonia criar a lista de “não-pertube” e barrar as ligações. As operadoras terão a obrigação de abrir e divulgar amplamente o canal por meio do qual o cliente poderá manifestar o desejo de não receber mais as chamadas.

Na avaliação do ex-secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, o bloqueio deveria valer também para as empresas terceirizadas, contratadas pelas operadoras para o telemarketing e o processo para entrar no cadastro teria que ser mais simples.

“O consumidor, ele vai ter que fazer um cadastro que vai permitir o login e a senha no sistema e ele vai ter que indicar o CPF, o nome completo, o e-mail e todos os telefones que ela não quer receber chamadas.”

Apesar das críticas, a superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, garante que a adesão é simples e promete multas pesadas para as operadoras.

“O consumidor vai ligar uma única vez e vale para todas as empresas de telefonia, TV por assinatura e banda larga. As multas da ANATEl serão aplicadas a depender da gravidade do descumprimento.”

Em nota, o Sinditele Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, disse que a iniciativa da criação da lista surgiu do diálogo entre as companhias e a agência reguladora, o que demonstra o comprometimento das operadoras em desenvolver iniciativas para aprimorar a utilização do telemarketing no país.

*Com informações do repórter Vitor Brown