Prazo para defesa de Lula apresentar embargos de declaração encerra nesta terça

EFE Os desembargadores da segunda instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (20) para recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

Os desembargadores da segunda instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No dia 6 de fevereiro, foi publicado o acórdão do julgamento do recurso do ex-presidente, ocorrido no dia 24 de janeiro em Porto Alegre.

Como a decisão foi unânime, a defesa de Lula pode apresentar apenas os chamados embargos de declaração.

Os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão.

O recurso não permite reverter o julgamento do tribunal.

Esgotadas as possibilidades de apelação no TRF-4, o ex-presidente poderá ser preso.

No processo, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

A defesa do petista ainda poderá recorrer da condenação em mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, ambos em Brasília.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro