Pré-acordo de adesão do RS ao plano de recuperação fiscal dos Estados já está em Brasília

Valter Campanato/Agência Brasil O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), entregou nesta quarta-feira (08) ao presidente Michel Temer a proposta de pré-acordo do Estado em torno do regime de recuperação fiscal

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), entregou nesta quarta-feira (08) ao presidente Michel Temer a proposta de pré-acordo do Estado em torno do regime de recuperação fiscal.

O Piratini ainda precisa do aval da Assembleia Legislativa para assinar o plano que deve resultar na suspensão, por três anos, do pagamento das prestações mensais da dívida com a União.

No Parlamento, o texto depende da maioria simples para ser aprovada. Desde abril, quando a União deu a opção de inserir no regime os Estados mais endividados, o RS discute a adesão ao programa.

Segundo o Palácio Piratini, a entrada representa cerca de R$ 13,7 bilhões a mais por mês à disposição. O Estado defende que os recursos podem melhorar os serviços prestados e ajudar a estancar o parcelamento da folha do funcionalismo.

A adesão ao plano também abre a possibilidade de o RS ampliar a capacidade de endividamento garantindo recursos a curto prazo.

Para isso, o Estado deve se comprometer com as contrapartidas previstas no texto, incluindo congelamento de salários e privatizações, o que desagrada a oposição.

Em outubro, o Piratini apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional uma nova versão da proposta de adesão ao plano. Desde agosto o Estado deixou de realizar o pagamento da dívida em função do agravamento da crise financeira. A liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que permitiu a moratória, é contestada pelo Governo federal e deve ser julgada nos próximos dias.

A partir dela, o Piratini já deixou de pagar R$ 626 milhões da dívida com a União. Apenas em outubro foram R$ 175 milhões. O Estado deve hoje à União mais de R$ 55 bilhões.

*Informações do repórter Sandro Sauer