Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que prevê multa para protestos sem autorização prévia

Reprodução/Facebook A punição se aplica também a quem impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos em locais públicos

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marquezan Jr (PSDB), sancionou nesta terça-feira (13) uma lei que prevê multas de até R$ 400 mil para quem se manifestar sem autorização prévia nas ruas da cidade.

A Lei Antivandalismo estabelece punições para quem for flagrado depredando o patrimônio público ou privado e amplia o poder de polícia administrativa à guarda municipal. A punição se aplica também a quem impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos em locais públicos, bem como usar correntes ou artefatos de proteção nos canteiros centrais e equipamentos públicos.

As multas podem variar de R$ 4.014,00 até R$ 401.450,00.

O prefeito disse ainda que os responsáveis por manifestações não consentidas e que atrapalharem a vida do cidadão vão responder por isso.

A Secretaria de Segurança de Porto Alegre afirmou que não havia legislação no município que pudesse resultar em punição para os responsáveis. Segundo ela, a Guarda Municipal também poderá autuar os vândalos no momento do flagrante.

A partir de agora, as manifestações na capital gaúcha devem ser comunicadas previamente à Prefeitura de Porto Alegre.

*Informações do repórter Sandro Sauer