Prefeitura de São Paulo abre programa para quitação de dívidas com o município

USP Imagens Moedas A expectativa da Prefeitura de São Paulo é arrecadar até R$ 1 bilhão por meio desta renegociação com os contribuintes

Contribuintes paulistanos poderão quitar débitos tributários e não-tributários contraídos até 31 de dezembro do ano passado por meio do Programa de Parcelamento Incentivado aberto pela Prefeitura de São Paulo.

É uma nova oportunidade para regularizar débitos como os de ISS, IPTU, multa de postura, Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, entre outros. Não podem ser incluídas no programa multas de trânsito e as contratuais.

A expectativa da Prefeitura de São Paulo é arrecadar até R$ 1 bilhão por meio desta renegociação com os contribuintes.

O secretário da Fazenda do município, Caio Megale, explicou que a crise que atinge o País faz a inadimplência aumentar e, por consequência, afeta a arrecadação.

No entanto, segundo ele, o objetivo é facilitar o acerto oferecendo descontos e tornando mais fácil inclusive a recuperação das finanças do contribuinte: uma oportunidade de pagar as dívidas é oportunidade do contribuinte tornar sua situação mais equilibrada”.

Uma das vantagens do PPI 2017, é a oportunidade de reduzir em 85% o valor dos juros de mora incidentes sobre débito principal, na hipótese de pagamento em parcela única.

Se o pagamento for parcelado, a redução é de 60% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal.

Além disso, o parcelamento poderá ser realizado em até 120 parcelas mensais. Os valores mínimos estabelecidos para a parcela são de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

A adesão ao PPI pode ser feita pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi

*Informações do repórter Carlos Aros