Prefeitura de SP irá recorrer da proibição em mudar chamar GCM de Polícia Municipal

João Luiz/SECOM Na prática, segundo a Prefeitura, nada mudaria na atuação da corporação com a mudança de nomenclatura

Prefeitura de São Paulo recorrerá da decisão da Justiça em proibir mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

A afirmação foi feita por Anderson Pomini, secretário de Justiça da gestão Doria, nesta quarta-feira: “nós levaremos essa questão ao Tribunal de Justiça, se for preciso ao STJ e ao STF. Me parece que essa questão está bem maturada junto ao Congresso”.

Para o secretário, o debate é meramente formal, questionando se a Constituição autoriza ou não a denominação.

Na prática, segundo a Prefeitura, nada mudaria na atuação da corporação com a mudança de nomenclatura.

O secretário Pomini acrescentou, ainda, que outros municípios brasileiros, como Jundiaí, Araçariguama e Campinas, no interior de São Paulo, fazem o mesmo pedido e já adesivaram suas viaturas com o termo Polícia Municipal.

A justiça proibiu a modificação do nome em decisão liminar do juiz Sergio Serra Nunes Filho, da 1ª vara da Fazenda Pública.

Há prazo de dez dias, sob pena de multa de 30 mil para cada descumprimento e apuração de responsabilidade.

*Informações do repórter Fernando Martins