“Prerrogativa de foro é distorção da nossa democracia”, afirma presidente nacional da OAB
Em discussão no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, a prerrogativa de foro ainda é tema polêmico entre os que defendem seu fim, os que querem restrições e aqueles que querem que continue da mesma forma.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, voltou a defender o fim do foro, exceto para os presidentes dos Poderes – República, Senado, Câmara e STF.
“Foro é distorção da nossa democracia, cria privilégios, recebe nome de foro privilegiado porque está de fato a blindar inúmeras pessoas da República. Tenho visão objetiva sobre redução do número de agentes públicos e políticos submetidos a prerrogativa de foro. Temos que reduzir drasticamente. Mantendo eventualmente para os chefes de poder. Mas não podemos ter hoje quase 50 mil autoridades sujeitas à prerrogativa de foro”, disse.
Segundo Lamachia, o foro privilegiado fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Evento da OAB
Acontece entre esta segunda (27) e quinta-feira (30), no Anhembi, em São Paulo, a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Neste ano, o tema é a defesa de direitos. Estarão presentes inúmeros nomes da advocacia brasileira, entre eles os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
“Maior evento jurídico do mundo. Conferência com 40 painéis, mais diversos temas e que pretende a partir desse debate de questões importantes contribuir um pouco para o Brasil”, disse o presidente da OAB.
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