“Prerrogativa de foro é distorção da nossa democracia”, afirma presidente nacional da OAB

  • Por Jovem Pan
  • 27/11/2017 08h10
Valter Campanato/Agência Brasil"Não podemos ter hoje quase 50 mil autoridades sujeitas à prerrogativa de foro”, disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia

Em discussão no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, a prerrogativa de foro ainda é tema polêmico entre os que defendem seu fim, os que querem restrições e aqueles que querem que continue da mesma forma.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, voltou a defender o fim do foro, exceto para os presidentes dos Poderes – República, Senado, Câmara e STF.

“Foro é distorção da nossa democracia, cria privilégios, recebe nome de foro privilegiado porque está de fato a blindar inúmeras pessoas da República. Tenho visão objetiva sobre redução do número de agentes públicos e políticos submetidos a prerrogativa de foro. Temos que reduzir drasticamente. Mantendo eventualmente para os chefes de poder. Mas não podemos ter hoje quase 50 mil autoridades sujeitas à prerrogativa de foro”, disse.

Segundo Lamachia, o foro privilegiado fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Evento da OAB

Acontece entre esta segunda (27) e quinta-feira (30), no Anhembi, em São Paulo, a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Neste ano, o tema é a defesa de direitos. Estarão presentes inúmeros nomes da advocacia brasileira, entre eles os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

“Maior evento jurídico do mundo. Conferência com 40 painéis, mais diversos temas e que pretende a partir desse debate de questões importantes contribuir um pouco para o Brasil”, disse o presidente da OAB.

Confira a entrevista completa com Cláudio Lamachia: