Presidente da Ciesp diz que reforma tributária é ‘oportunidade de ouro’ e pede ‘reequilíbrio da tributação’
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Rafael Cervone, defendeu uma maior simplificação e redução dos tributos para fortalecer o setor industrial
Após o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, o que foi feito pelo Governo Federal nesta terça-feira, 18, a próxima pauta econômica a ser apresentada e discutida no Legislativo é a da reforma tributária. A pauta é debatida e reivindicada por diversos setores há décadas e, atualmente, parlamentares se debruçam sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 45, que estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de maneira dupla, com diferenciação entre o ente federal e os Estados e municípios, e a PEC 110, que cria um IVA único, sem esta divisão. Para falar sobre o assunto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone. O empresário do ramo industrial vê a reforma como fundamental e para dar melhores condições ao setor, que foi prejudicado com a pandemia: “O maior ensinamento que nós tivemos durante essa catástrofe da Covid-19, que aconteceu no mundo inteiro e tão forte no Brasil, foi a importância estratégica de se ter uma indústria estruturada no seu país (…) Os países saíram recompondo as cadeias globais e regionais de fornecimento. Essa é uma oportunidade de ouro que nós estamos perdendo e não podemos perder. Para isso a gente precisa restruturar a indústria”.
“Um dos pontos que estamos defendendo de maneira muito enfática é o reequilíbrio da tributação. A indústria brasileira já representou 30% do PIB, hoje estamos com 11%, mas ainda cai nas nossas costas um terço da arrecadação total de impostos no Brasil. No agro é muito menor, responde por 0,6% da tributação. Não estou defendendo aqui o aumento no agro, o agro funciona e funciona porque tem uma tributação baixa, um financiamento de longo prazo e baixo custo, um planejamento de décadas, a partir da Embrapa, que fez com que o Cerrado se viabilizasse no Brasil. A gente pode criticar os chineses o quanto quiser, mas uma coisa eles fazem, e nossos concorrentes fazem muito bem, que é planejamento de longo prazo e com segurança jurídica e previsibilidade. É isso que a gente precisa para desenvolver o Brasil. Não podemos ficar discutindo eternamente e deixar a janela de oportunidade passar. Enquanto isso, nós estamos perdendo marketshare dentro da América Latina e com o nosso principal cliente, que é a Argentina, por exemplo”, declarou.
Para Cervone, é fundamental que a reforma promova simplificação e redução dos tributos, segurança jurídica e que em seguida seja articulada uma reforma administrativa que diminua o tamanho do Estado: “Essa reforma tem que ser uma reforma que simplifique o sistema tributário. Não é possível que a gente ainda tenha nas nossas empresas uma estrutura jurídica e contábil maior do que desenvolvimento de produtos. Tem que ser uma reforma que traga segurança jurídica. Hoje, um dos problemas inclusive é a bitributação. Estados e municípios cobram muitas vezes a mesma coisa e encarecem o produto final no Brasil e acabam com a nossa produtividade. O importante é que o Brasil definitivamente tenha um senso de urgência e ataque os seus problemas, resolva os seus problemas. Não é admissível que o Brasil seja eternamente o país do ‘puxadinho’, aquele que faz medidas paleativas, resolve em parte e muitas vezes cria outros problemas. Esses são os pontos que nós defendemos”.
“O governo precisa usar a sua força de governo recém eleito para nos primeiros seis meses aprovar essa reforma o quanto antes e já iniciar a reforma administrativa. Nós precisamos também reduzir o tamanho do Estado. O Estado hoje é muito inchado e custa muito. O brasileiro contribuiu ano passado com R$ 3 trilhões praticamente em impostos. Isso não pode mais acontecer”, argumentou. O empresário ainda ponderou que, como a sociedade estaria “saturada de pagar impostos”, com a redução da tributação seria possível um aumento da arrecadação, já que as empresas estariam dispostas a pagar: “A curva de Laffer mostra isso e o setor têxtil mostrou isso quando reduzimos o ICMS de 18% para 12% e depois de 12% para 7%. Na primeira etapa, a arrecadação aumentou 13%, quando reduziu para 7%, aumentou mais 9%. Isso que mostra a curva de Laffer, a economia cresce e acaba aumentando a arrecadação. Temos que manter esse equilíbrio não necessariamente subindo o imposto dos outros”.
A respeito da formulação do texto da reforma tributária, o empresário defende que seja determinada uma alíquota única e com poucas exceções. Apesar da medida supostamente afetar o setor de serviços, Cervone argumenta que existe uma solução conjunta entre os setores: “O risco muito grande é de que não evolua no Congresso a discussão, para que seja uma discussão sobre lei complementar. Porque volta o puxadinho e cada um acha a sua exceção. A gente defende uma alíquota única, com uma ou duas exceções no máximo, dentro da própria indústria, e que a gente tenha de novo esse equilíbrio. As simulações mostram que, nas propostas, a maioria absoluta ganha. Temos que pensar no Brasil como um todo. O setor de serviços é super importante, hoje é o maior empregador. Muitos serviços cresceram no Brasil quando eles saíram da indústria e começaram a virar prestadores de serviço. O setor de serviços é o único que ainda está crescendo 10%, nos últimos seis meses. O comércio varejista e a indústria estão negativos. E foi o que mais sofreu na Covid, com o fechamento dos negócios. Estamos trabalhando em conjunto para chegar em um consenso com relação a isso”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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