Presidente do Ibama rebate parecer da AGU a favor da exploração de petróleo no Amazonas: ‘Não é algo conciliável’
Rodrigo Agostinho disse que o documento não altera a análise da autoridade ambiental, que rejeitou o licenciamento ambiental da Petrobras para exploração na foz do rio em maio deste ano
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e do Recursos Renováveis), Rodrigo Agostinho, se manifestou, nesta quinta-feira, 24, sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e disse que o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o tema não altera a análise da autoridade ambiental. Na última terça-feira, a AGU manifestou que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país. A necessidade desta avaliação foi um dos pontos indicados pelo Ibama quando recusou o pedido da Petrobras para iniciar os estudos de prospecção na região da foz do Rio Amazonas em maio. Em sua declaração, Agostinho explicou que a expectativa é de que a AAAS tire as dúvidas sobre o real impacto da exploração de petróleo na região e que sem estes dados não existe a possibilidade de negociar a permissão com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia: “Não existe conciliação em licenciamento ambiental, diálogo com certeza. Toda a procuradoria do Ibama é feita por integrantes da AGU, então o Ibama vai continuar dialogando com a AGU em busca de soluções”.
“Talvez a expressão conciliação esteja equivocada, porque não é algo conciliável. O licenciamento é uma etapa técnica que garante a segurança da atividade de exploração de petróleo. E o Ibama vai continuar fazendo e cumprindo com a sua missão institucional de garantia da viabilidade ambiental das atividades econômicas do país”, explicou o presidente do Ibama. A possibilidade de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tem provocado conflitos entre o Ministério do Meio Ambiente e o de Minas e Energia. A disputa se refere ao processo de licenciamento de perfuração do bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz, que foi leiloado em 2013 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em maio deste ano, o Ibama não autorizou a perfuração de poço neste bloco.
De acordo com a autoridade ambiental, alguns argumentos justificam a rejeição do pedido, entre eles: a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico na localidade; possíveis eventuais impactos sobre as comunidades indígenas localizadas nos arredores, que terão aeronaves sobrevoando entre o Aeródromo do Oiapoque e o local do referido; e tempo de resposta e atendimento a fauna, caso a região seja atingida por vazamento. O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) condenou a decisão da AGU, que aponta para continuidade das atividades da Petrobras na região. A justificativa é de que o órgão agregaria mais desgaste político na busca de brechas para promover “facilitações setoriais para a exploração de combustíveis fósseis em área ambientalmente frágil”.
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*Com informações do repórter André Anelli
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