Presidente em exercício, Eunício Oliveira sanciona nova lei sobre precatórios

  • Por Jovem Pan
  • 07/07/2017 06h53 - Atualizado em 07/07/2017 11h11
Antonio Cruz/ABr O presidente em exercício também garantiu que o recesso parlamentar vai ser cumprido, pelo menos no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), assumiu interinamente a Presidência da República. Ele ocupa o posto enquanto o presidente Michel Temer está na Alemanha, na reunião do G20, e o da Câmara, Rodrigo Maia, está na Argentina.

No primeiro ato no Palácio do Planalto, Eunício sancionou a nova lei sobre precatórios, que são dívidas do Estado por ele ter sido condenado em uma ação judicial.

Com a nova regra, o poder público pode retomar os precatórios depositados há mais de dois anos que não foram sacados pelos beneficiários. Cerca de R$ 8,6 bilhões devem ser injetados na economia.

O presidente em exercício também garantiu que o recesso parlamentar vai ser cumprido, pelo menos no Senado. O descanso está previsto para começar no dia 18 de julho. O que poderia atrasar o período é a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que segundo a Constituição precisa ser aprovada antes do recesso.

Eunício Oliveira disse que a partir de quarta-feira (12), pode convocar uma sessão do Congresso Nacional para votar a LDO: “o calendário é para ter recesso naturalmente. O entendimento é para que a gente faça aquilo que nos manda a Constituição e o regimento”.

Também antes do recesso, o Congresso deve aprovar a nova fonte de recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal. Já na Câmara, ainda não se sabe se o descanso vai ser cumprido, por causa da denúncia contra o presidente Michel Temer.

*Informações do repórter Levy Guimarães