Previdência dos militares pode ser concluída ainda neste mês no Senado

Marcos Corrêa/PR Proposta gerará economia de cerca de R$ 10,5 bilhões em dez anos

O projeto que traz novas regras previdenciárias para policiais militares, bombeiros e membros das Forças Armadas começará a ser analisado pelo Senado Federal nos próximos dias. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela comissão especial da Câmara dos Deputados, o que dispensa a análise do plenário.

Alguns parlamentares, no entanto, tentaram fazer com que o projeto tivesse que passar pelo crivo de todos os deputados, mas o requerimento acabou rejeitado. É o caso, por exemplo, do deputado Tiago Mitraud (NOVO), que argumenta que a comissão especial era composta majoritariamente por deputados ligados às carreiras beneficiadas.

Ele lembrou que, em contrapartida ao endurecimento das regras previdenciárias, o projeto garante a reestruturação das carreiras dos militares, o que gerará um impacto fiscal considerável. “Só o adicional de habilitação, previsto nesse projeto de lei, aumenta os custos da União em R$ 7 bilhões por ano, a mesma proporção de uma economia gerada por uma medida tão controversa quanto a redução de carga horária dos servidores”, disse.

A oposição também queria que o projeto passasse pelo crivo do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, mas pelo motivo oposto.

Enquanto o partido NOVO pretendia aumentar a economia com a reforma, o deputado Glauber Braga (PSOL) queria mudar o texto para evitar prejuízos a praças e militares menos graduados – o que aumentaria o custo da reestruturação das carreiras. “Nós não podemos permite que o governo Bolsonaro dê mais de 50% de aumento para os oficiais e retire, inclusive, tenha decréscimo, para alguns das bases das Forças Armadas”, avaliou.

Os deputados rejeitaram o requerimento e concordaram que o projeto seguisse direto para o Senado por temer que o custo das mudanças que poderiam ser feitas pelo plenário prejudicasse outras categorias.

É o que mostra o deputado Pompeu de Mattos (PDT). “A minha preocupação é o desarranjo. A minha preocupação é a demora. Que esse projeto fique aqui, não avance e nós não possamos chegar no Senado e ter esse projeto aprovado e sancionado este ano para virar lei e dar uma resposta aos militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos bombeiros militares”, afirmou.

De maneira geral, a partir da aprovação do projeto, o policial, bombeiro ou militar só poderá se aposentar após 35 anos de trabalho, sendo pelo menos 25 deles em alguma dessas corporações. A remuneração será igual ao último salário e sofrerá os mesmos reajustes aplicados aos ativos.

O Ministério da Economia estima que o saldo entre a economia com a reforma e o custo com a reestruturação das carreiras será de cerca de R$ 10,5 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis, que já foi aprovada e será promulgada na próxima terça-feira (12), economizará mais de R$ 800 bilhões no mesmo período.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado