Previdência é aprovada e Guedes comemora: ‘muito feliz com o apoio na Câmara’

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Oito destaques apresentados foram rejeitados

A Câmara dos Deputados enfim concluiu toda a tramitação da reforma da Previdência. Após mais de oito horas de votação, os deputados rejeitaram todos os oito destaques que tentavam retirar trechos do texto-base. A maioria deles desidratariam a reforma e diminuiria o impacto fiscal da proposta.

Apesar de bastante arrastada, a sessão não teve surpresas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou o empenho dos colegas. “A terceira votação com o maior quórum da história do processo legislativo da Câmara, mostra o comprometimento dos deputados com a votação, e o resultado foi muito positivo, acho que no segundo turno houve uma conscientização maior em cada um dos destaques”, comemorou.

No final da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi pessoalmente à Câmara cumprimentar o presidente da Casa. Encerrados os trabalhos, ele elogiou os deputados. “Foi um excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia, e acho que é muito importante, estou muito feliz com o apoio na Câmara dos Deputados”, disse.

O único destaque que gerava algum tipo de preocupação ao governo era o que tratava da pensão por morte. A emenda pedia a retirada do trecho que prevê a possibilidade de pagamento da pensão inferior a um salário mínimo caso o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

Porém, na última terça-feira (6), o governo editou uma portaria garantindo que o valor do benefício não vai ser menor que o salário mínimo no caso de viúvas e dependentes com renda inferior ao piso. Um dos articuladores do acordo, o deputado Silas Câmara (PRB), defendeu a portaria. “E nós chegamos numa equação que é absolutamente justa e garante a permanência do benefício, não apenas para o dia seguinte, mas para o futuro das pessoas que vão precisar usá-lo”.

Mesmo assim, a oposição insistiu na aprovação do destaque. O PCdoB, autor da emenda supressiva, argumenta que uma portaria não dá segurança às viúvas por ser um instrumento revogável, cmo alega o deputado Orlando Silva. “Que em tese garantiria esse benefício. Mas se garante, porque não apoia o destaque do PCdoB? Porque nós garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não na lei complementar. Amanhã muda o governo, quem vai garantir esse acordo?”, argumentou.

Agora, a reforma da Previdência começa a tramitar no Senado Federal. Na outra Casa, o processo é bem mais rápido: passa apenas por uma comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), e caso aprovada no colegiado, já pode ir ao plenário. A perspectiva é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada sem dificuldade pelos senadores até o final de setembro.

*Com informações do repórter Levy Guimarães