Primeira Turma do STF julga nesta terça (24) pedido de Cesare Battisti para evitar extradição

José Cruz/Agência Brasil Cesare Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, quando integrava um grupo guerrilheiro

Começa nesta terça-feira (24) o julgamento do habeas corpus do ex-ativista italiano Cesare Battisti na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou um parecer ao Supremo na segunda-feira (23) solicitando que o caso seja julgado no plenário, formado pelos 11 ministros – não apenas pela Primeira Turma. Ela também defendeu que a palavra final sobre o destino do ex-ativista italiano seja do presidente Michel Temer.

Em entrevista ao repórter Bruno Escudero, o advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, defendeu que a decisão do caso é do STF: “nós entendemos que ele tem que permanecer aqui no Brasil, mas essa é uma decisão que está submetida ao crivo do STF. O Cesare, obviamente, fica preocupado, as pessoas podem imaginar o que seria o sujeito ficar em uma insegurança jurídica dessa”.

A defesa do ex-ativista aposta na relação familiar do italiano para tentar evitar a expulsão dele do Brasil, com base na súmula “um” do STF, que diz ser “vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna”.

A ex-companheira de Cesare, Priscila Pereira, escreveu uma carta de próprio punho à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pedindo que ele fique no País.

No texto, anexado ao caso, ela diz que há aflição sobre a eventual extradição de Battisti tanto pela dependência financeira quanto afetiva do filho.

A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno acredita que é necessário pensar no bem-estar da criança, mas ressaltou que Battisti não tem fontes de renda legais: “ele não tem emprego no Brasil, não está nem mesmo legal em território brasileiro. Ele nunca foi legalizado no território. Não tem fonte de renda fixa para o sustento dessa família”.

Em 2011, Luís Roberto Barroso ainda não era ministro do Supremo Tribunal Federal, e, na época, defendeu Cesare Battisti.

Michel Temer já decidiu revogar a condição de Battisti no País, mas a extradição do italiano está condicionada a uma decisão do STF.

Em 2009, o Supremo autorizou a extradição de Battisti, mas a última palavra ficou a cargo do ex-presidente Lula, que vetou a expulsão.

Cesare Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, quando integrava um grupo guerrilheiro.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto