Primeiro e espero que último, diz presidente do Sebrae sobre Refis das Micro e Pequenas Empresas

Wilson Dias/Agência Brasil “Então, faça as contas, porque não vai ter outro Refis. Esse é o primeiro Refis para micro e pequenas empresas", disse Afif

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal.

Em entrevista a Denise Campos de Toledo, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que isso faz com que o pequeno empreendedor tenha um prazo de 90 dias para fazer refinanciamento da dívida. “Então, faça as contas, porque não vai ter outro Refis. Esse é o primeiro Refis para micro e pequenas empresas. Essa é a primeira e espero que seja a última vez, porque essa coisa de Refis não é boa”, afirmou.

Acontece também que as micro e pequenas empresas são quase forçadas a entrar no Refis para não saírem do Simples, mas Afif alertou que a oportunidade do refinanciamento é para o longo prazo: “no curto prazo o que quebra é não ter mercadoria, não pagar fornecedor e funcionário. Pagar imposto jogo para frente para ver o que vai acontecer”.

A oportunidade do refinanciamento ajuda os Micro Empreendedores Individuais (MEI), que têm o sonho, segundo o presidente do Sebrae, de “serem patrões de si mesmos”. Entretanto, ainda há no País o “massacre burocrático” que dificultam o empreendedorismo. “Não existe cultura de compartilhamento de informações para ter relação mais amigável entre contribuinte e usuário de serviços públicos. Temos 20 documentos de identificação. Em Portugal tem três e nós temos 20”, explicou.

Confira a entrevista completa com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos: