‘Prioridade no país deveria ser pacote anticrime, e não Previdência’, diz relator do projeto no grupo de trabalho

Divulgação/Câmara dos Deputados Capitão Augusto considera que retirada da prisão após condenação em segunda instância é uma "grande derrota"

O relator do pacote anticrime no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PL-SP) acredita que as prioridades colocadas pelo governo federal estão invertidas. Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quarta-feira (10), ele disse que o projeto deveria vir antes da reforma da Previdência.

“A reforma da Previdência, no momento, é prioridade para o governo, para Casa e para o Brasil. Eu discordo. Se você coloca a economia na balança e, do outro lado, você coloca a vida, a liberdade e o patrimônio, eu fico sem sombra de dúvida com esse lado. Então eu acho que a prioridade no País deveria ser esse pacote. Mas nesse caso está a Economia, aí, como prioridade”, afirmou.

Segundo o deputado, apenas depois da aprovação das novas regras de aposentadoria é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidirá o destino do pacote anticrime. Ontem (9), por sete votos a seis, o trecho que trata da prisão após condenação em segunda instância foi retirado pelo grupo de trabalho do pacote apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Agora, é Maia quem decide para onde o pacote irá: “Terminado o relatório, encaminharemos para o Maia, que pode mandar direto pro plenário e lá votar o mérito e constitucionalidade da proposta, ou pode criar uma comissão especial para isso, o que duraria mais uns dois meses”, explicou.

A expectativa de Augusto é que, no plenário, a prisão após condenação em segunda instância volte ao texto. “No plenário eu tenho certeza absoluta de que temos a maioria folgada para aprovar esse pacote”, afirmou. “A gente monitora as bandeiras dos parlamentares, temos a maior frente de segurança parlamentar da história da Câmara, com 305 membros, que é um número mais do que suficiente para aprovar.

Para ele, a retirada do ponto, justificada principalmente pelo argumento de que se trata de um assunto constitucional, porque já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é inválida. “O STF já falou quatro vezes seguidas que a matéria não é constitucional, e sim projeto de lei. É por isso que estamos apresentando”, disse.

Riscos

Capitão Augusto vê a alteração no pacote como uma “grande derrota” no que era considerado o ponto principal do texto. “Derrubar a prisão em segunda instância não afeta somente os presos políticos por corrupção, mas sim 170 mil presos que estão nessa condição e que, derrubando essa regra, possibilita que estupradores, traficantes, organizações criminosas, todos sejam libertados”, ressaltou.

Para ele, é “inadmissível” a coragem que principalmente os parlamentares de esquerda têm de votar contra a medida. “Vai contra a sociedade, contra o país e trás uma consequência política grande. Quem vai ter coragem de votar contra um projeto que fala de crimes hediondos, facções criminosas e combate à corrupção?”, questionou.