Procon inicia nesta segunda fiscalização de preços abusivos e aumentos injustificáveis

Após alta nos preços de produtos da cesta básica de alimentos, o Procon inicia nesta segunda-feira, 14, uma fiscalização para impedir que os estabelecimentos cobrem valores desproporcionais aos clientes. Ao todo, 100 fiscais estarão nas ruas para verificar as práticas abusivas e aumentos injustificáveis. Sobre o assunto, o secretário de defesa do consumidor do Estado de São Paulo, Fernando Capez, diz que é preciso consciência empresarial, na hora de estabelecer o preço de produtos da cesta básica de alimentos. No entanto, alguns estabelecimentos, por exemplo, foram flagrados cobrando R$ 53 em um pacote de cinco quilos de arroz, que em média custa R$ 16. Segundo Capez, a lei impede que os comerciantes obtenham um lucro desproporcional. Para o secretário, a postura é ainda mais condenável em tempos de pandemia. “Esse é o momento de ter consciência e consciência empresarial. É aí que o Procon não pode deixar simplesmente correr livre a lei da oferta e procura e o mais forte prevalecer sobre o mais fraco, porque a pandemia acentuou o desequilíbrio já existente.”

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Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão autuados e terão um prazo de 72 horas para explicar quanto pagou e por quanto está vendendo cada produto. O advogado e professor de direito do consumidor, Leandro Nava, explica as responsabilidades dos fornecedores. “Ele tem a obrigação de demonstrar: olhar, o meu recebimento [foi com valor maior], estou colocando apenas o meu lucro mínimo. Aí é aceito”, explica. Apenas neste ano, o Procon registrou mais de 440 mil queixas sobre práticas abusivas de preços de alimentos e aplicou 253 penalizações.

*Com informações do repórter Vinicius Moura