Procon-RJ dá 15 dias para que Correios expliquem taxa de R$ 15 para compras internacionais

  • Por Jovem Pan
  • 30/08/2018 07h31
Agência BrasilO anúncio da cobrança também levou a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, a pedir explicações ao presidente da empresa

O Procon estadual do Rio de Janeiro abriu uma investigação preliminar para que os Correios prestem esclarecimentos sobre uma nova taxa, no valor de R$ 15, para entrega de encomendas de produtos importados.

A empresa deverá explicar a implantação da cobrança, a fundamentação legal, esclarecer o que é o despacho postal que dá nome à taxa, apresentar uma planilha de custo que justifique o valor e informar se o consumidor foi avisado previamente sobre a cobrança.

O anúncio da cobrança também levou a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, a pedir explicações ao presidente da empresa, Carlos Roberto Fortner, sobre os motivos e impactos da taxa.

Nesta quarta-feira (29), ele concedeu uma entrevista coletiva para explicar a nova medida.

Até a mudança, o despacho postal só era cobrado de objetos tributados pela Receita Federal. No entanto, de acordo com o presidente da estatal, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos correios cresceu cerca de 80%, e por isso, foi necessário organizar o serviço.

De acordo com o presidente da estatal, a cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos correios até R$ 90 milhões ao mês, e o valor será investido na melhoria do serviço prestado aos clientes.

Apesar de a medida ser legal, o advogado especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, afirmou que não é moral, já que não existem garantias de que vai haver uma fiscalização mais eficiente nas encomendas.

O advogado também defendeu acabar com o monopólio dos Correios e abrir para a concorrência, desta forma os consumidores pagarão mais barato e, sobretudo, poderão escolher.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro