Projeto de Lei que visa elevar novamente o ICMS no RJ tem votação adiada

Agência Brasil/Arquivo Preço dos combustíveis é um dos itens mais impactados pela redução do ICMS no Rio de Janeiro e outros Estados

Foi adiada a votação de um projeto de lei que poderia elevar novamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens essenciais como transportes, telecomunicações, energia e combustíveis no Rio de Janeiro. O PL deveria ser votado nesta quinta-feira, mas saiu da pauta após articulação de partidos, especialmente o PL do governador Claudio Castro e do presidente da República em exercício Jair Bolsonaro. Parlamentares do Assembleia Legislativa do RJ entendem inicialmente que a via utilizada por Castro para reduzir o ICMS foi ilegal e inconstitucional, via decreto do Executivo, que estabeleceu um teto de 18% para o imposto em quatro setores considerados essenciais da economia. Os deputados dizem que um tema como esse deveria passar pela casa legislativa estadual antes de ser determinado. Por outro lado, os parlamentares também estão preocupados com a perda de receita. O governo estimava que a perda fosse de R$ 4 bilhões, mas na Alerj os cálculos apontam que a perda pode ser de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões.

O deputado decano da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha(PSD), está preocupado com a perda de receita, principalmente por causa dos compromissos e metas que o Estado tem com o programa de recuperação fiscal. “Essa imposição diminuiu brutalmente a receita do ICMS nos mais diversos Estados da federação. E eu acredito que em todos superior a 10% das receitas do ICMS. Tais perdas representaram aqui no Rio, em 2022, um montante superior a R$ 1,45 bilhão. Estima-se que essa perda será bem superior a R$ 5 bilhões em 2023”, diz. O também deputado estadual Renan Ferreirinha fala dessa questão: “É muito importante que o Estado do Rio de Janeiro tente, ao máximo, com o novo governo federal, que se inicia a partir do próximo ano, atenuar o impacto causado pelo limite do ICMS que foi imposto com o atual governo federal, que impactou muito na capacidade de recursos para diferentes áreas, como saúde, educação e outras áreas do Estado. Outros Estados da federação já conseguiram importantes vitórias na justiça.É importante que o Estado de também tenha credibilidade de honrar com compromissos e fazer o seu dever de casa”, disse. Com a obstrução da votação, não há um novo prazo definido para o texto ser votado.

Com informações do repórter Rodrigo Viga

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