Projeto obriga empresas bilionárias a emprestarem dinheiro para gastos com pandemia

EFE/Elvis González No caso das empresas que não liberarem o dinheiro neste período, o valor do empréstimo que sera estipulado pelo Ministério da Economia será acrescido de juros

A Câmara dos Deputados pode votar nas próximas semanas uma PL que institui o empréstimo compulsório para o governo. A proposta garante que o dinheiro seja utilizado exclusivamente para as despesas urgentes causadas pela situação de calamidade decretada por conta do novo coronavírus.

Segundo o texto, podem ser obrigadas a emprestar dinheiro ao Estado as corporações domiciliadas no pais com patrimônio liquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da futura lei.

O governo poderá cobrar dessas empresas até 10% do lucro liquido apurado no ano passado. Caso esse montante ultrapasse R$ 1 milhão, o empréstimo poderá ser feito em ate 3 parcelas mensais e sucessivas.

Os valores devem ser pagos em até 30 dias após a publicação da nova legislação caso aprovada. No caso das empresas que não liberarem o dinheiro neste período, o valor do empréstimo que sera estipulado pelo Ministério da Economia será acrescido de juros e mora — que podem chegar a 30%.

Do outro lado, o governo fica obrigado a devolver o dinheiro em atá quatro anos, a contar a partir do fim do decreto de calamidade pública. A restituição pode ser paga em ate 12 parcelas mensais e sucessivas.

É bom lembrar que o artigo 148 da Constituição prevê a possibilidade de se instituir, mediante Lei Complementar, empréstimos compulsórios para custear despesas extraordinárias em cenários de calamidade publica.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado